1. Introdução A “lavagem” de dinheiro, codificada na Lei nº 9.613/98, é modalidade criminosa que visa à ocultação de bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. O tipo penal da “lavagem” elenca em seus parágrafos diversas condutas essenciais
A convite do IRIB, autor do livro Manual da Usucapião Extrajudicial ministra curso em São Paulo. O vice-presidente para o Estado do Paraná, o registrador Francisco José Barbosa Nobre, enfrentará aspectos práticos e teóricos da usucapião administrativa em curso presencial a ser realizado em São
Desde 2007, com a promulgação da Lei nº 11.441, o processo de divórcio tornou-se menos burocrático. Desde a data, é possível realizar divórcio em Tabelionato de Notas de forma mais rápida e barata do que o longo processo judicial. Para isso, é necessário que os requisitos exigidos por lei
Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos
O Segundo Tabelionato de Notas de São Leopoldo - Cartório Castellan, passou a realizar, em São Leopoldo, o apostilamento de documentos brasileiros para remessa ao exterior, nos termos da Convenção da Apostila da Haia, de acordo com a Resolução n. 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Para
Desde segunda-feira (20/2), o comprador de um imóvel poderá saber se o bem ou seu proprietário estão envolvidos em alguma ação na Justiça que possa complicar a situação do negócio. Entrou em vigor a Lei 13.097/2015, que determina que todas as ocorrências relacionadas a imóvel ou de seus titulares
Cartórios de Notas realizam 1,5 milhão de atos de divórcios e inventários nos 10 anos da Lei 11.441/2007 Atos tiveram aumento de 159,55% no período e proporcionaram economia de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos. Com fim do prazo para divórcio, separações são cada vez mais raras. Há exatos
22 de Agosto de 2016 10:12 A mais absoluta da vida seja a morte, temos muita dificuldade em deparar-nos com essa realidade. Certamente em razão dessa dificuldade, evitamos pensar, falar ou fazer testamento. Ainda não está incorporado na cultura jurídica brasileira a elaboração de testamentos.
Sex, 19 de Agosto de 2016 10:33 Recente notícia publicada aqui pela CAASP – Caixa de Assistência do Advogados de São Paulo trás, em tons alvissareiros, uma notícia preocupante: pretenso cartório vende serviços públicos, enganando a população e ofertando ao advogado “facilidades” que podem
Ter, 16 de Agosto de 2016 10:46 Desde que entrou em vigor a Lei 11.441 em 2007, permitindo que cartórios formalizem divórcios, partilhas e inventários, mais de 1,3 milhão destes atos foram oficializados em tabelionatos Brasil afora, segundo dados doColégio Notarial do Brasil. Considerando os índices
