Por Giovanna Palaoro

Foi protocolado na Presidência da República nesta terça-feira, 24 de fevereiro, o texto final do Novo Código de Processo Civil.

A Presidente Dilma Roussef tem 15 dias para sancioná-lo, com ou sem vetos, ou vetá-lo integralmente. Caso o prazo não seja cumprido, a lei será considerada sancionada. O código entrará em vigor um ano após a sanção presidencial.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. A reforma do CPC teve início em 2009, quando foi criada uma comissão de juristas nomeada pelo então presidente do Senado, José Sarney. Os trabalhos foram presididos pelo ministro Luiz Fux, na época no Superior Tribunal de Justiça e hoje do Supremo Tribunal Federal.

Segundo os colaboradores do projeto o novo CPC incorpora soluções que devem ajudar a destravar a máquina do Judiciário, entre as medidas estão a extinção de recursos e restrição do uso de outros.

O novo Código de Processo Civil possui 1.072 artigos, substituirá o texto usado há mais de 40 anos.